O poder Judiciário

13/04/2010 10:22

 

A Comarca de Pratápolis foi criada pela Lei Estadual n°
9.548, de 04 de Janeiro de 1988, abrangendo as Cidades de Pratápolis e Itaú de Minas, sendo que anteriormente pertenciam a Comarca de São Sebastião do Paraíso/MG. Sua instalação se deu solenemente no dia 14 de Setembro de 1990, pelo Excelentíssimo Desembargador Doutor Argemiro Otaviano Andrade, então Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, acompanhado do Dr. José António de Faria, MM. Juiz de Direito da Comarca de São Sebastião do Paraíso, o qual respondeu pela Comarca como Diretor do Foro da instalação até a designação de um Juiz titular, bem como do Senhor Prefeito Municipal o Dr. Francisco António Novelli de Souza, o qual muito trabalhou para que essa instalação acontecesse, além de várias outras Autoridades presentes.
Posteriormente, assumiram a Comarca os seguintes Juizes de Direito:
Dr.   Frederico   do   Espírito   Santo   Araújo,   de   22   de
Novembro de 1990 a 02 de Abril de 1993, valendo destacar que foi o primeiro Juiz
titular da Comarca. Dr.
Carlos Henrique Perpétuo Braga, de 01 de Julho de 1993 a 14 de Maio de 1994.
Dr. Fernando de Vasconcelos Lins, de 17 de Maio de 1994 a 01 de Julho de 1995.
Dr. Marcos Francisco Pereira, de 01 de Agosto de 1995 a 04 de Abril de 1998.
Dr. Evaldo Elias Penna Gavazza, de 06 de Abril de 1998 a 24 de Abril de 1999.
Dra.   Andréa  Cristina  de  Miranda  Costa,   de  27   de Setembro de 1999 a 20 de Maio de 2000.
Dr. Luiz Carlos Cardoso Negrão, de 20 de Março de 2000 a 02 de Agosto de 2005.
Dr. Fabiano Garcia Veronez, de 02 de Agosto de 2005 a 29 de Junho de 2005.
Dra. Janete Gomes Moreira, de 30 de Junho de 2006 a 22 de Junho de 2009.
Dra. Lúcia Regina Vertuan Freschi Landgraf, tomou posse no dia 05 de Agosto de 2009, e que ainda continua.
Há de frisar que, nos períodos de vacância, vários Juizes substitutos responderam pela Comarca.
Como Representantes do Ministério Público, atuaram na Comarca os seguintes Promotores de Justiça:
O primeiro, Dr. Décio Monteiro Moraes, de 25 de Outubro de 1990 a 27 de Abril de 1992
Dr. Carlos Alberto Valera, de 12 de Junho de 1992 a 30 de Março de 1999
Dr. Samuel da Rocha Oliveira, de Maio de 1999 até o seu
óbito ocorrido em 26 de Setembro de 2008, o qual lamentavelmente faleceu em um trágico acidente automobilístico juntamente com sua esposa e dois filhos. Homeminteligente, enérgico, humano e sensato, que muitas vezes agia mais como um mediador do que na sua função de Promotor. Deixou saudades e uma grande lacuna na Comarca.
Nos  períodos  de  vacância,  vários  outros  Promotores
atuaram na Comarca, podendo destacar que atualmente estão respondendo pela Comarca os Ilustres Promotores, Drs. Belloti, Leandro Martinez de Castro e ,
Podemos afirmar com toda certeza, que a Comarca de
Pratápolis tem sido privilegiada com todos os Juizes e Promotores que aqui atuaram e atuam, sendo pessoas ilibadas e de notável saber jurídico, com excelente prestação jurisdicional às pessoas que procuram pela justiça. Isso traz segurança e confiança para a população na solução dos problemas judiciais.
A criação e instalação da Comarca foi muito importante
para a população pratapolense, uma vez que as pessoas não mais precisaram deslocar para a vizinha Cidade de São Sebastião do Paraíso/MG, em busca da solução de seus problemas judiciais.
A Comarca é dotada de uma única Vara e Secretaria,
Juizado Especial Cível e Criminal, Central de Conciliação em Pratápolis e Itaú de Minas, onde são instruídos e julgados os mais variados tipos de processos. Vale dizer que, em razão do grande número de processos em andamento (atualmente em torno de aproximadamente 7.000 processos), a Comarca já necessita urgentemente da criação e instalação da Segunda Vara.
Mesmo diante de tantos processos, podemos dizer que a
Comarca tem uma boa prestação jurisdicional. Os serventuários se desdobram em suas tarefas e funções com toda dedicação e presteza, tratando o público com urbanidade, solicitude e respeito. Não desmerecendo os demais, destacamos aqui os Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados (citações, intimações, etc.), onde educadamente tratam as pessoas e prestam esclarecimentos a respeito daquela ordem. Pois muitas vezes são pessoas humildes e simples que, ao receber uma citação ou intimação, ficam desorientadas sem saber do que se trata. Daí a necessidade de uma psicologia a altura para orientar e prestar os esclarecimentos necessários para tranquilizar as pessoas. Outras ficam revoltadas. Portanto é uma missão árdua, mas necessária.
Há longo tempo a Comarca está desprovida de Defensor
Público para assistência jurídica aos menos favorecidos. Entretanto, contamos com a colaboração e compreensão dos Advogados militantes na Comarca, aceitando as nomeações e atendendo com solicitude as pessoas carentes que recorrem ao Poder Judiciário para solução de suas necessidades judiciais.
A Ordem dos Advogados do Brasil se faz presente na
Comarca através da 159a Subseção, instalada em Sala do Fórum com todo equipamento e estrutura suficiente para o atendimento e conforto dos Advogados, inclusive, em caso de necessidade, possam elaborar suas peças processuais e atender seus clientes na | Subseção, por se encontrarem fora dos Escritórios. Vale ressaltar, que o primeiro Presidente da Subseção foi o respeitado, querido e competente Dr. Moacir Parreira Borges, Advogado militante desde 1975, o qual com toda dedicação e competência ocupou o cargo por dois mandatos.
Vale ressaltar que, quando se fala em Poder Judiciário,
muitos cidadãos comuns interpretam de forma equivocada e com um conceito erróneo por não terem ciência que o Poder Judiciário é o Órgão competente para dirimir qualquer pendência judicial fazendo perpetuar o Direito e a Justiça, através da aplicação a Lei. Assim reina a paz e harmonia entre as pessoas, evitando a violência e a impunidade.
Ante   à  imparcialidade,    a   eficiência   na   prestação
jurisdicional e a tamanha importância do Poder Judiciário de Pratápolis, queremos cumprimentar todos os Magistrados e Representantes do Ministério Público que por aqui passaram, e os que aqui estão, bem como todos os funcionários do Fórum, inclusive a Diretoria da 159a Subseção da OAB/MG, pela integridade e competência desta família forense.
Um forte abraço.
António Joel de Abreu.

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